PERGUNTAS E RESPOSTAS 

1. O que é o FGC?

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação, contra instituições financeiras a ele associadas, em caso de intervenção e liquidação extrajudicial e reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada. Integra também o objeto do FGC, consideradas a missão institucional de contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para a prevenção de crise bancária sistêmica, a contratação de operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de empresas por estas indicadas, inclusive com seus acionistas controladores.

2. Quais instituições financeiras são associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades  de  crédito,  financiamento  e  investimento,  as  sociedades  de  crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil, que:

  • recebam depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos prazo;
  • realizem aceite em letras de câmbio;
  • captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio;
  • captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.


A associação ao FGC é obrigatória conforme determina o Banco Central do Brasil.

Para ver a lista completa acesse: http://www.fgc.org.br/associadas/instituicoes-associadas

 

3. Quais dos meus créditos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos

  • depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • depósitos de poupança;
  • depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)
  • depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • letras de câmbio; LC
  • letras hipotecárias; LH
  • letras de crédito imobiliário; LCI
  • letras de crédito do agronegócio; LCA
  • operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

Não são cobertos pela garantia:

  • os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  • as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
  • os depósitos judiciais;
  • qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.
  • Os créditos:
    1. De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar e de regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, clubes de investimento e de fundos de investimento; e
    2. Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na alínea “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

4. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O valor máximo de cada pessoa, física (CPF) ou jurídica (CNPJ), contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

5. Quando os titulares do crédito são cônjuges ou dependentes, qual o valor a que cada um tem direito?

A conta conjunta na instituição financeira emissora associada, independentemente da relação existente entre os titulares terá garantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) dividido em partes iguais entre os titulares da conta. (Consultar exemplos em Limite de Cobertura)

6. Por que o dinheiro que eu aplico em Fundos de Investimentos não tem garantia do FGC?

Os Fundos de Investimentos Financeiros são entidades constituídas sob a forma de condomínios abertos. É uma comunhão de recursos arrecadados de clientes para aplicação em carteira diversificada de ativos financeiros, cujos regulamentos são registrados em cartórios de títulos e documentos. Geralmente são administrados por uma instituição financeira e estão sujeitos à supervisão e acompanhamento do Banco Central do Brasil ou da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, dependendo de sua natureza.

6.1. O FGC garante os valores aplicados em previdência privada, VGBL ou PGBL?

Não. VGBL e PGBL são fundos de investimentos.

O FGC não garante aplicações em fundos de investimentos de qualquer natureza.

7. Como os limites da garantia ordinária são limitados a R$ 250 Mil, qual o tratamento a ser dado aos casos de fusão e incorporação de instituições financeiras?

Nas operações de fusão ou incorporação autorizadas pelo Banco Central e que resultem na constituição de um único conglomerado, onde o investidor aplicou seus recursos na Instituição origem em depósitos a prazo que não possuem liquidez diária ou livre movimentação, ou seja, o investidor não tenha a opção de retirar/resgatar seu investimento da instituição atual, os valores serão garantidos de acordo com os limites existentes na instituição de origem até que ocorra seu vencimento, obedecendo aos critérios e limites vigentes.

E, em caso de intervenção ou liquidação da nova instituição, os limites serão computados separadamente em cada uma das originárias.

Para aplicações com livre disponibilidade (CONTA CORRENTE, POUPANÇA, APLICAÇÕES COM LIQUIDEZ DIÁRIA, ETC.) os limites serão unificados em um só no dia seguinte a fusão ou incorporação.

8. O investidor deverá comprovar o investimento para receber o valor da garantia?

A Princípio não. Porém, se no local indicado no edital para o investidor receber o valor da garantia não constar o seu nome na lista de credores, ele deverá entrar em contato com o liquidante ou interventor para obter informações e comprovar seus investimentos caso este lhe solicite algum comprovante da aplicação ou último extrato mensal.

9. Há alguma alteração nos limites de coberturas do FGC quando ocorre fusão/incorporação de instituições associadas, no caso de operações efetuadas previamente ao evento?

Nesses casos (fusão/incorporação) o FGC entende que se o cliente não teve como resgatar seu saldo ou aplicação (RDB, ou vencimento futuro sem compromisso de liquidez, p.ex.), ante a superveniência de regime especial de intervenção ou liquidação extrajudicial, os valores de garantia devem ser tratados separadamente, ou seja, na situação anterior à fusão ou incorporação. Agora, se os saldos estavam disponíveis para resgate, em havendo a junção, o tratamento será de instituição única.

10. Se, após eu fazer meu investimento, existe algum risco de a instituição onde meu dinheiro está aplicado deixar de ser associada ao FGC? Eu posso perder a garantia do FGC?

Todas as Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil, que emitirem os Instrumentos Financeiros Garantidos informados em nossa página inicial e também, (Veja em garantia > sobre garantia do FGC), são obrigatoriamente associadas ao FGC e não podem deixar de ser enquanto tiverem esses papeis a vencer em sua carteira de produtos, portanto, o cliente permanece protegido pela garantia na vigência de sua aplicação.

11. Em que momento eu tenho o direito a receber a garantia do FGC e qual o valor que será pago, somente o valor principal investido ou também os Rendimentos?

O Fato gerador da garantia é a data em que o Banco Central decreta Regime Especial (Intervenção ou Liquidação) na Instituição Financeira, fechando-a ao acesso público.

O Interventor ou liquidante prepara as informações com base no saldo registrado na Instituição Financeira nesta data respeitando o limite estipulado na Resolução 4.469/16.

Saldo é a soma do principal investido e os rendimentos. O saldo na data da decretação do Regime Especial, para efeito de pagamento da garantia, será limitado a R$ 250.000,00 caso seja superior a diferença ficará registrada como saldo remanescente na Instituição financeira.

11.1. Se o saldo for inferior ao limite garantido, caso o investimento seja em um instrumento tributado haverá retenção do imposto?

Sim, o imposto devido será descontado do valor total da garantia a ser paga. O valor do imposto retido será recolhido pela instituição financeira sob regime especial à Receita Federal e, no prazo devido a instituição financeira enviará ao credor o informe de rendimentos para a declaração de imposto de renda.

11.2. E caso a aplicação seja em CDB ou outro instrumento financeiro tributado, e o saldo na data da intervenção ou liquidação for superior ao limite garantido, haverá retenção de imposto?

Sim, o imposto devido sobre o rendimento que completar o limite garantido será descontado do valor a ser pago e recolhido pela instituição financeira sob regime especial à receita federal e, no prazo devido a Instituição financeira enviará ao credor o informe de rendimentos para a declaração de imposto de renda.

11.3. Há possibilidade de o investidor que tenha um valor até 250 mil em CDB ou LCI/LCA corretamente investidos não receber a garantia do FGC, caso o Banco Central decrete liquidação ou intervenção na Instituição Financeira?

Sim. Caso o investidor (CPF ou CNPJ), dentro do período de 4 anos contados a partir da primeira intervenção já tenha atingido o teto de 1 milhão recebidos do FGC. Neste caso somente após completar 4 anos a partir da data da primeira intervenção é que o teto de 1 milhão será recomposto para esse CPF ou CNPJ.

12. Como faço para saber se um banco pertence a algum conglomerado?

Deve ser Consultado o site do Banco Central do Brasil (Link abaixo)

http://www.bcb.gov.br

 

Início

» Sistema Financeiro Nacional

» Informações cadastrais e sobre Contabilidade

» Informações cadastrais

» Cadastro de instituições (endereço, diretores, redes de agência, dados do conglomerado, carteiras, tarifas, etc.)

13. Quais documentos o credor deverá apresentar no momento de receber a garantia do FGC?

Para Pessoa física: documento de identificação pessoal original com foto e CPF, e uma cópia autenticada que ficará retida no banco pagador.

Para a pessoa jurídica: deverá ser apresentado cópia autenticada da documentação societária, documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) original com foto e uma cópia autenticada, uma cópia autenticada do respectivo documento que lhe confira o poder de representar a empresa. Se a aquisição do investimento foi através de corretora, também deverá ser apresentado a nota de negociação.

13.1. O Resgate pode ser feito através de procurador? Quais documentos devem ser apresentados para receber a garantia do FGC?

Sim, porém o pagamento será feito em uma conta corrente ou Conta de poupança no CPF do credor (PF), ou conta corrente no CNPJ do credor (PJ) em instituição financeira no Brasil.

Não há envio de pagamento de garantia para fora do Brasil.

Pessoa Física: Procuração simples com reconhecimento de firma da assinatura do credor, uma cópia autenticada do documento do credor e documento original com foto e cópia de documento de identificação do(a) procurador(a).

Pessoa Jurídica: Procuração pública constituída pelos representantes legais da empresa e documento original com foto e cópia autenticada da identificação do(a) procurador(a), junto com cópias autenticadas dos documentos citados na resposta da questão 13.

13.2. Quais os documentos são necessários para contar com a garantia do FGC quando invisto através de Corretora?

Quando há uma instituição intermediária (Corretora ou Distribuidora) é necessário a emissão de uma nota de negociação para o cliente nos termos da circular 915/85, identificando todas as características do investimento e também o banco emissor do ativo. Também é necessário que esse ativo seja registrado na CETIP ou BM&F Bovespa em nome do cliente.

A Corretora/Distribuidora deve entregar a nota de negociação e o comprovante de registro na Cetip ou BM&F Bovespa ao cliente para que sejam guardados juntamente com o ultimo extrato mensal.

A nota de negociação deverá ser apresentada junto com os documentos citados na resposta da questão 13.

14. Quando faço meus investimentos através de uma Corretora, em caso de quebra da IF emissora do produto que comprei, o FGC efetua o pagamento da garantia para a corretora ou diretamente ao cliente?

O cliente é quem tem o direito à garantia e não a corretora, portanto, o pagamento é feito diretamente ao cliente e para isso o cliente deve ter em seu poder a nota de negociação emitida pela corretora contendo a identificação da IF emissora, e todas as características do investimento.

15. Em que prazo o FGC paga a garantia ao credor?

Não há como o FGC estipular um prazo porque depende de informações que são passadas pelo Interventor ou Liquidante conforme for o caso. “Uma vez recebidas as informações e documentos o pagamento se inicia entre 10 a 15 dias”

16. Quem tem direito à garantia do FGC?

Tem direito à garantia as pessoas físicas (CPF) e Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme art.

2º, parágrafo 3º inciso II do Regulamento do FGC, anexo II da Resolução 4.469/16. Exceto àquelas Pessoas Jurídicas citadas no parágrafo 1º inciso VI itens a) e b) (vide questão 17 abaixo).

“Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro”;

17. Quem Não tem direito à garantia do FGC?

Não tem direito à garantia Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme art. 2º, parágrafo 1º, inciso VI, itens a) e b) do Regulamento do FGC, anexo II da Resolução 4.469/16.

a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e

b) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na alínea “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

18. Com base nas alterações ocorridas pela resolução n° 4469, de 25/02/16, do Conselho Monetário Nacional, o que foi modificado com relação a cobertura das garantias de Pessoa Jurídica?

Os depósitos e investimentos, (CDB’s, RDB’s, LC’s) garantias ordinárias, realizados por pessoas jurídicas (CNPJ) que se enquadrem nas seguintes situações: Instituições Financeiras e demais Instituições Autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; de entidades de previdência complementar; de sociedades seguradoras; de sociedades de capitalização; de clubes de Investimento e de Fundos de Investimento não serão mais cobertos pelo FGC, é tácito quanto à manutenção da garantia a estes mesmos referentes a instrumentos de crédito havidos antes desta nova regra (25/02/2016) desde que mantidos os parâmetros iniciais da negociação (prazo, taxas, etc..).

19. Qual é a regra de contribuição para os bancos no FGC? Quanto cada instituição é obrigada a contribuir?

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que contribui para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e protege o pequeno e o médio investidor. O Fundo é mantido pelas contribuições das instituições financeiras associadas, que contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus depósitos elegíveis à garantia ordinária. No caso do DPGE, a contribuição é de 0,025% ao mês para as emissões com alienação de recebíveis, já para o estoque de DPGE sem alienação de recebíveis é 0,0833% ao mês. A contribuição é, portanto, proporcional ao montante de depósitos elegíveis que cada instituição possui. Para uma lista completa das instituições financeiras associadas, acesse: http://www.fgc.org.br/associadas/instituicoes-associadas

20. Qual é o valor total do Fundo? Essa informação é divulgada?

O FGC acaba de divulgar o Relatório Anual de 2017, disponível para download no link http://www.fgc.org.br/nossos-numeros/demonstracoes-financeiras. No final de 2017, o patrimônio líquido do Fundo era de R$ 66,4 bilhões, dos quais R$ 45,9 bilhões em disponibilidades, considerados também os títulos públicos.

21. Depois da quebra, é informado que a própria instituição deve fazer uma lista dos credores e quanto cada um deve receber do FGC. Há alguma atuação da CETIP nesse processo?

Sim. No caso dos DPGEs, a CETIP nos passa informação dos títulos registrados, para validação com as informações enviadas pelo liquidante.

No caso das garantias ordinárias (DV, Poupança, CDB, LCA, LCI, LC, etc...) a produção das informações para pagamento pelo FGC é somente de responsabilidade do liquidante apontado pelo Banco Central para a liquidação da instituição.

22. A CETIP tem alguma participação no processo de pagamento?

Não.

23. É colocado também que fica a cargo da instituição financeira providenciar o termo de cessão. O que acontece com o cliente se ela não o fizer?

Sim. O liquidante necessariamente providenciará o termo. O que pode ocorrer é o cliente não comparecer no banco para assinar o termo. Ele só receberá a garantia se assinar o termo. O FGC publica em seu site e na imprensa aviso para os clientes quando da liquidação de uma instituição.

Caso o cliente compareça no banco pagador e seu nome não esteja na lista, este deverá entrar em contato com o liquidante da Instituição Financeira mediante  apresentação de comprovantes do investimento para solicitar a inclusão de seu nome na lista de credores e o envio desta informação ao FGC. 

24. A Letra Imobiliária Garantida – LIG, instituída pela Resolução CMN n.º 4.598/2017, é coberta pela garantia do FGC?

Não, a LIG não possui garantia do FGC. Apenas os instrumentos financeiros definidos no Regulamento do FGC (anexo II da Resolução CMN n.º 4.469/2016) são cobertos pela garantia. Saiba mais sobre a garantia do FGC: Clique aqui

24.1 – Letra Imobiliária – LI tem garantia do FGC?

Não.

A Resolução CMN nº 4.688 de 25 de setembro de 2018 excluiu a Letra Imobiliária – LI do grupo de instrumentos financeiros garantidos pelo FGC.

25. Quando Ocorre uma Intervenção ou liquidação de Instituição Financeira, como o depositante ficará sabendo?

O FGC informa em seu site através de um comunicado e também o liquidante informa através do site da própria Instituição.

26. Se uma pessoa física aplicar em uma instituição financeira e também resolver investir recursos da empresa na qual é sócio nessa mesma instituição financeira, o FGC garantirá os dois investimentos ou somente um deles será garantido?

A pessoa física dos sócios (CPF) não se confunde com a pessoa jurídica (CNPJ) da empresa, portanto, os investimentos são independentes, então a garantia será para cada um (CPF e CNPJ), desde que os investimentos estejam nos instrumentos financeiros garantidos e dentro do limite estabelecido em norma.