FGC Informa: Banco Master

Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação privada, sem fins lucrativos, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e que atua para ampliar a confiança das pessoas neste sistema.

Para o exercício de sua missão, de contribuir para a manutenção da estabilidade do sistema, para a prevenção de crises bancárias sistêmicas e proteger depositantes e investidores, o FGC atua:

• administrando o mecanismo de proteção do sistema financeiro que prevê o pagamento de garantias, caso o Banco Central do Brasil (BCB) decrete a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira associada, para garantir que os depositantes e investidores tenham acesso aos seus recursos e minimizar o risco de corridas bancárias — fenômeno em que muitos clientes retiram seus recursos de um banco ao mesmo tempo, levando a crises e, eventualmente, até mesmo à falência de bancos saudáveis.
• realizando operações de assistência de liquidez ou estrutural com as instituições financeiras associadas, em situações pontuais de suporte a restrições temporárias de liquidez ou para apoio em reestruturações patrimoniais, viabilizando, por exemplo, a retirada organizada de uma instituição do mercado. Estas operações de assistência são realizadas quando o custo social decorrente da liquidação de uma instituição associada supera o custo da sua realização.

São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as, sociedades de  crédito,  financiamento  e  investimento,  as  sociedades  de  crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil que:

• recebam depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos prazo;
• realizem aceite em letras de câmbio;
• captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio e letras de crédito do desenvolvimento;
• captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

A associação ao FGC é obrigatória conforme determina o Banco Central do Brasil.

Para ver a lista completa acesse: https://www.fgc.org.br/instituicoes-associadas-e-conglomerados

 

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São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos

• depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
• depósitos de poupança;
• depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)
• depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
• letras de câmbio; LC
• letras hipotecárias; LH
• letras de crédito imobiliário; LCI
• letras de crédito do agronegócio; LCA
• operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
• letras de crédito do desenvolvimento; LCD

Não são cobertos pela garantia:

• os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
• as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
• os depósitos judiciais;
• qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.
• Os créditos:
  1. De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar e de regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, clubes de investimento e de fundos de investimento; e
  2. Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na alínea “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

O valor máximo de cada pessoa, física (CPF) ou jurídica (8 primeiros dígitos do CNPJ), contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).