PAGAMENTO DE GARANTIA

 

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O processo de pagamento da garantia inicia-se quando o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. Então, o interventor ou liquidante designado pelo BACEN para administrar a instituição Financeira sob intervenção ou liquidação prepara a relação de credores, bem como os respectivos documentos para pagamento (Termos de Cessão de Créditos), consolidando os créditos por CPF ou CNPJ dos depositantes e investidores, informando ao FGC o valor que cada um tem a receber.

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O FGC, com base na lista de credores, seleciona um Banco Pagador e agências mais próximas dos depositantes/investidores de modo a dar maior comodidade e rapidez no pagamento da garantia. A seleção das agências é feita de acordo com as cidades que constarem dos endereços cadastrados pelos depositantes/investidores na instituição financeira. Caso não exista agência do Banco Pagador na cidade, o pagamento será feito no município mais próximo, onde exista uma agência.

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A informação a respeito do pagamento da garantia estará disponível no site do FGC e no site da instituição sob intervenção ou liquidação. Será também divulgada através de edital contendo o período que o pagamento estará disponível, a documentação necessária e endereço da agencia onde o credor deverá comparecer. 

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O depositante/investidor ou representante legal para pessoa jurídica deverá comparecer à agência do Banco Pagador munido da documentação solicitada, descrita no edital publicado. Se necessário, designar procurador com poderes específicos. (Para pessoa física, será permitido o instrumento particular com firma reconhecida. Para pessoa jurídica deverá ser procuração pública). O depositante/investidor deverá colocar a data e assinar, no ato do recebimento de seu crédito, todas as vias do Termo de Cessão de Créditos ao FGC que serão apresentadas pelo caixa do banco, sendo que uma das vias será entregue ao mesmo neste momento.

 

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No ato do recebimento na agência o depositante/investidor poderá optar por receber o valor, via crédito em conta corrente,

poupança ou pagamento em espécie, sem qualquer cobrança de tarifa de TED, DOC ou cheque administrativo.  
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A Garantia Ordinária não tem prazo previsto para seu pagamento, pois depende do envio da relação de credores pelo interventor ou liquidante. O FGC, após receber as informações, inicia o pagamento entre 10 e 15 dias.

Como pagamos a garantia especial?

Após a decretação da intervenção ou liquidação e o envio da relação de credores pelo interventor ou liquidante, o FGC disponibiliza as informações para início do pagamento neste site.

A garantia dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC, DPGE, deve ser paga em até três dias úteis após a decretação do regime especial. Este prazo pode ser estendido até que o FGC receba a relação de credores e na hipótese de divergência ou atraso na entrega de informações e documentos pelo credor, até que os procedimentos publicados pelo FGC sejam atendidos.