PROCEDIMENTOS PARA FILIAÇÃO E FORMA DE CONTRIBUIÇÃO

São Instituições Associadas ao FGC, a Caixa Econômica Federal e as Instituições Constituídas sob a forma de Banco Múltiplo, Banco Comercial, Banco de Investimento, Banco de Desenvolvimento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedade de Crédito Imobiliário, Companhia Hipotecária e Associação de Poupança e Empréstimo em funcionamento no País, a adesão é realizada na constituição de forma compulsória, pelo Banco Central do Brasil.

É de fundamental importância à prévia leitura das normas relacionadas ao FGC ao filiar-se – para acessar as normas, clique aqui .

 

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1) Documentação exigida para filiação:

Envio ao FGC de carta original em três vias, conforme modelo abaixo.
Protocolamos e devolvemos uma via à Instituição para arquivo;
O FGC envia uma via ao DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Banco Central do Brasil em Brasília.

CARTA DE FILIAÇÃO

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2) Cadastro no Banco do Brasil:

O Banco Central após autorização, publica a autorização no BCCorreio.
A Instituição Associada deve obter instruções, sobre o convênio STR para envio das bases de cálculo das contribuições, através de:

e-mail 

compesp.executante@bb.com.br 

ou via telefone

(11) 5591-1321;
(11) 5591-1372; 
(11) 
5591-1115

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3) Forma e contribuição:

A contribuição deve ser efetuada a partir da captação dos produtos objetos de garantia do FGC, (Carta-Circular 3.611 e Circular 3.666).

As instituições associadas ao FGC devem informar ao Banco do Brasil, até o dia quinze de cada mês, o valor da base de cálculo das contribuições, vide (Circular FGC 2014/001). O cálculo levará em conta os saldos no último dia de cada mês das contas e dos instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia;

O atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização com base na taxa Selic;

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4) Esclarecimentos adicionais:

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo fale conosco em nosso site.